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Decreto visa garantir abastecimento de grãos

O governador Paulo Hartung assinou, na tarde desta terça-feira (29), um decreto que prevê a requisição administrativa de insumos de propriedade particular para a alimentação de aves e suínos do Espírito Santo. A medida foi tomada em decorrência da falta de alimentos para os animais com a paralisação dos rodoviários de carga em todo o País. 

O decreto segue previsão do inciso XXV do artigo 5° da Constituição Federal, que autoriza, em caso de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização. 

Inicialmente, o Governo já havia conseguido a liberação junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 6 mil toneladas de grãos de milho. Com o decreto — que já foi assinado pelo governador e será publicado imediatamente no Diário Oficial —, a expectativa é de que outras 5 mil toneladas de farelo de soja que estão nos portos do Estado sejam utilizadas para alimentar os animais. 

O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, explicou o objetivo da medida. “A procuradoria se debruçou sobre o tema e decidiu que o melhor seria o instrumento de requisição administrativa, que é prevista na Constituição Federal em situações de risco, em que o governo pode intervir nas propriedades particulares. O governo vai agir para estabelecer esse diálogo e se não for possível requisitará esses estoques”, pontuou.

O secretário de Estado da Agricultura, Ideraldo Lima, afirmou que o Governo atuará como mediador na negociação entre os proprietários dos estoques e os produtores rurais. "A medida permite que a gente acesse o estoque do farelo de soja que estava destinado à exportação para os nossos plantéis. É um trajeto curto, dentro do Estado e acredito que teremos sucesso nessas negociações. O estoque é suficiente para o momento. Mas não paramos somente nesta frente. Estamos agora para trazer os produtos, via férrea, por meio de 40 vagões de VLI, como o farelo de soja do centro-oeste para atender o Espírito Santo". 

O diretor executivo da Associação dos Avicultores do Espírito Santo, Nélio Hand, afirmou que as medidas vão ajudar os produtores. "Elas irão atender e vão permitir que a gente passe essa semana e não deixe os plantéis sem alimento. O Estado possui 30 milhões de aves e 150 mil suínos”, disse. 
O secretário de Estado da Segurança Pública, Nylton Rodrigues, disse que ações estão sendo realizadas de forma simultânea para garantir a ordem e o bem-estar da população capixaba.

Nylton explicou que o comboio de 47 carretas que foi buscar rações para produtores de aves e suínos foi barrado em Brejetuba. A missão tinha o objetivo de buscar os insumos em Minas Gerais.

“A PM fez a negociação. O diálogo não evoluiu. A polícia tomou providência para até fazer uso da força progressiva para desobstrução do bloqueio. No entanto, quando aqueles que estávamos escoltando perceberam que faríamos uso da força, eles resolveram voltar. Por isso não foi feito o uso de força. Que fique bem claro”, avisou o secretário.

O diálogo tem sido a tônica do trabalho realizado pelo Governo do Estado, ao longo desta greve dos caminhoneiros.

Representantes dos manifestantes foram recebidos na manhã desta terça-feira (29) e estiveram no local do encontro o secretário Nylton Rodrigues, o secretário de Estado da Agricultura, Ideraldo Lima, o chefe de gabinete do governador, secretário Paulo Roberto Ferreira, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Ramalho, além do diretor executivo da Aves, Nélio Hand.

Durante a reunião com os produtores, o governador Paulo Hartung destacou o emprenho do Governo do Estado em buscar as alternativas estratégicas para as demandas apresentadas. “Todos os pontos que foram requisitados pelo setor ganharam um caminho sólido”, afirmou o governador.

“Nosso encontro foi bem-sucedido e os representantes dos manifestantes têm as nossas mesmas preocupações”, destacou o secretário de Segurança Pública.

Fonte: Governo do ES